Depois de ler a nova portaria nº. 2.841 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde, que institui no âmbito do SUS os Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas - 24 horas - CAPS ad III, comparo essa decisão brasileira com outra iniciativa na França e na Alemanha, sobre a criação de salas seguras para o consumo de drogas, também conhecida como Narcosalas.

Segue a reportagem completo do blog Sem Fronteiras, do jurista e professor Wálter Fanganiello Maierovitch.

1. Em post de 16 de agosto passado foi comentada a resistência do governo Nicolas Sarkozy, como acontecera no do socialista François Mitterrand, em aprovar, no campo da saúde pública, a instalação de salas seguras (na Europa chamadas de narcossalas) para uso de drogas proibidas.

 Quando da proibição, ocorreram dois protestos de peso. Um da Associação Nacional para a Prevenção ao Alcoolismo e à Dependência (ANPAA) e outro da Associação para a Redução de Riscos (AFR).

Para a ANPAA, a “história da epidemiologia e a experiência clínica demonstram que a política governamental (de Sarkozy) de uma sociedade sem consumo de drogas é ilusório. As posturas proibicionistas e repressivas são inócuas. Isto porque uma cura raramente se dá apenas pela abstinência”.

Diante dos protestos, o Conselho Comunitário de Paris, uma espécie de câmara municipal, resolveu se debruçar sobre o caso e, ontem, votou a favor da abertura de pelo menos uma sala segura para consumo de drogas proibidas na cidade.

O conselho entendeu que com as narcossalas os consumidores de drogas proibidas correrão menos riscos de danos.

A iniciativa do Conselho de Paris contou com o apoio da Agência Regional de Saúde, a prefeitura, as associações comunitárias de redução de danos e de riscos aos usuários e os organismos de saúde pública envolvidos em atendimentos.

2. No campo dos direitos humanos, as narcossalas representam práticas sociossanitárias. Além de locais seguros para consumo, oferecem programas de emprego, informações e assistência médica permanente.

O modelo europeu considerado sucesso foi o implantado em Frankfurt, na Alemanha, em 1994, quando a cidade tinha cerca de 6 mil dependentes químicos. Até a Suíça trocou as praças pelos ambientes fechados e controlados.

Em Frankfurt, o número de usuários e dependentes caiu pela metade até 2003. Além disso, outras oito cidades alemãs adotaram as salas seguras. Os hospitais e os postos de saúde, antes das narcossalas, atendiam 15 casos graves por dia, com um custo estimado de 350 euros por intervenção. Tais resultados inspiraram a Espanha, que realiza experiências com as salas seguras.

O sistema alemão oferece acolhida aos que vivem marginalizados, em péssimas condições de saúde e econômicas. Foi, sem dúvida, uma forma de aproximação, incluindo cuidados médicos, informações úteis e ofertas de formação profissional e de trabalho. Com isso, o uso de drogas injetáveis despencou 50%.

Reduziram-se também significativamente os casos de Aids e outras patologias correlatas ao consumo de drogas proibidas. Vale destacar ainda que, entre os usuários que ingressaram nos programas de narcossalas, caiu o índice de mortalidade em virtude da melhora da qualidade de vida. Por sua vez, as mortes por overdose também baixaram, tendo o mesmo sucedido, no campo da microcriminalidade, com os delitos relacionadas ao consumo de drogas.

A experiência de Frankfurt serviu para afastar a tese de que as narcossalas poderiam estimular os jovens a ingressar no mundo das drogas. Pesquisas realizadas por autoridades sanitárias demonstraram que os jovens de idade entre 15 e 18 anos da cidade não partiram para o uso de heroína ou cocaína e menos de 1% nunca provou uma dessas drogas na vida. Um levantamento epidemiológico revela o aumento na idade do consumidor: subiu para entre 30 e 34 anos.

As narcossalas, nos lugares onde foram implantadas, deram certo não só em relação à redução da demanda, mas também pela contribuição positiva quanto aos aspectos e práticas humanos, solidários e de reinserção social. Na Alemanha, as federações do comércio e da indústria apoiaram com cerca de 1 milhão de euros os programas das narcossalas.

Léa, prof. Rita Vasconcelos, eu e Lili representando a graduação da UFRJ.

Trabalhar com famílias de baixa renda implica lidar com várias limitações, decorrentes sobretudo de dupla estigmatização: a de serem pobres, em uma sociedade que só recentemente, depois da Constituição de 1988, reconheceu formalmente os pobres como cidadãos detentores de direitos; e de terem em seu meio um portador de transtorno mental, enfermidade carregada de imagens de periculosidade e incapacidade.

O deslocamento do familiar/cuidador até o serviço assistencial psiquiátrico, no geral, é complicado para esse segmento social, tendo em vista suas dificuldades econômicas, que o obrigam muitas vezes a andar a pé ou de bicicleta. Contudo, grupalizar os familiares cuidadores parece ser uma estratégia interessante, por propiciar a troca de experiências e mostrar que é possível conviver com o portador de transtorno mental de diferentes maneiras. Se, por um lado, os familiares cuidadores podem ser homogeneizados em sua condição de vida e na forma como enfrentam os desafios cotidianos, por outro lado há muita riqueza nos encontros.

Mas, mesmo nas reuniões semanais, uma das principais dificuldades é assegurar a presença dos familiares. A sobrecarga das tarefas domiciliares, sobretudo para o cuidador do portador de transtorno mental, que tende a ser o único cuidador direto no grupo, e as dificuldades econômicas da família explicitamse na alta rotatividade nas reuniões. Alguns serviços disponibilizam vale-transporte para o cuidador doméstico comparecer a elas, mas é raro algum deles manter freqüência semanal, apesar de as considerar importantes e participarem ativamente delas.

Por outro lado, as dificuldades com transporte nos serviços psiquiátricos, sobretudo nos hospitais, a lógica de organização de muitos deles e a sobrecarga dos profissionais impedem um trabalho mais sistemático na comunidade, no espaço doméstico, na rede de relações sociais do portador de transtorno mental, que corre o risco de ficar em segundo plano. Nesse sentido, os centros de atenção psicossocial têm inovado no trabalho com a família, com as associações de moradores, com as rádios comunitárias, com grupos de mulheres e com conselhos de políticas públicas.

Embora tais intervenções sejam fundamentais, a família demanda um preparo para o cuidado doméstico ao portador de transtorno mental e para enfrentar suas próprias questões, múltiplas e multifacetadas. A necessidade de atendimento à família na assistência psiquiátrica A abordagem da família é um encargo de toda a equipe dos serviços de assistência psiquiátrica. Nenhum profissional pode deter monopólio ou exclusividade.

Tem-se observado que cada serviço ou equipe se organiza de maneira própria para abordar a família. Historicamente, nos hospitais psiquiátricos o assistente social era o principal encarregado das questões relacionadas à família, possivelmente porque os pacientes geralmente eram pobres. Tudo o que não

era da alçada estritamente clínica era remetido ao assistente social. Ainda hoje ocorre esse entendimento.

Em alguns centros de atenção psicossocial, como no caso estudado por Ramos (2003) no Ceará, o assistente social é considerado pelas equipes como o “profissional da família”. Geralmente, o interesse pessoal de determinado profissional, a capacitação individual de cada agente e a condição de classe da unidade familiar têm definido quem se sente apto ou desejoso de trabalhar com a família.

Quando se identifica o aparecimento de um PTM no seio de uma família, ocorre um momento de crise, uma ruptura de rotinas, um conflito de papéis, pois cuidar de uma pessoa adulta, dependente, em geral está fora do previsto na história do grupo e de seu repertório de respostas. A família tem que reconstruir sua unidade, aprender a se relacionar com o transtorno mental, com os serviços de saúde mental e com a linguagem dos técnicos, que geralmente não estão preparados para dialogar com a população que não teve acesso à educação formal.

Nos serviços comunitários abertos, com internação parcial, de início se supõe maior interação da família com o serviço psiquiátrico, posto que o portador de transtorno mental permanece no máximo de sete a oito horas por dia na instituição, retornando no final da tarde para seu domicílio. No Piauí, há uma chamada para reunião com familiares uma vez por semana, com duração média de uma hora. No hospital psiquiátrico, no regime de internação integral, a reunião com a família, em geral, apresenta menor número de participantes. Já nos serviços com internação parcial, a participação de familiares é sempre maior.

Nessas reuniões, várias questões são observadas. Embora chamadas de reuniões de família, freqüentemente agregam cuidadores, pessoas que, no interior do grupo familiar, são responsáveis pelos cuidados diretos do portador de transtorno mental. No geral esse cuidador é a única pessoa da família a se encarregar desses cuidados.

Outro aspecto que chama atenção é a presença feminina no grupo de familiares/cuidadores, constatada nas reuniões nos serviços de saúde mental. Historicamente, as mulheres ficaram identificadas com o trabalho de cuidar dos outros, tanto na esfera privada quanto na pública. Não são raros os homens nessas reuniões, mas comparecem sempre em pequena quantidade. Nesse sentido, parece ser natural atribuir à mulher tal incumbência, por caber-lhe também os papéis de engravidar e amamentar.

Nos últimos anos é visível como a reforma psiquiátrica vem avançando no país, desde discussões mais afinadas acerca dos fundamentos históricos e conceituais da proposta de reforma em curso, até a análise crítica de seus principais dispositivos de intervenção, das conquistas e dos impasses que trabalhadores, gestores, usuários e familiares têm enfrentado no sentido de fazer avançar processos de desinstitucionalização requeridos, mas não garantidos, pelo aparato jurídico/estrutural da legislação vigente.

Sabemos, portanto, que daí derivam as práticas de controle, tutela, domínio, normatização e medicalização, tão evidentes em nosso cotidiano. A manutenção dessas práticas, a produção de novas formas de controle cada vez mais sutis e eficazes, assim como a dificuldade de produzir interferências nesse âmbito, tudo isso vem sendo descortinado dia após dia. Queremos mudar, mas esse querer vai sendo enfraquecido, pois também está atravessado por uma lógica, aqui entendida como marcas invisíveis que produzem formas de subjetivação, que se expressa através de um desejo em nós de dominar, de subjugar, de classificar, de hierarquizar, de oprimir e de controlar a vida (Machado e Lavrador, 2001). Trata-se, pois, de uma cultura manicomial, dos nossos manicômios mentais (Pelbart, 1990). Isso indica claramente que a reforma psiquiátrica não se restringe a uma ordem macropolítica. Clausuras subjetivas nos habitam e são muito poderosas.
 

Acreditamos que há também lampejos em nossa compreensão atual de que não é para recuperar socialmente nem para retomar a normalidade perdida que a luta antimanicomial deveria operar, mas produzir novas formas de sociabilidade, reorientar nossas vidas a partir da mistura de diferentes códigos, romper os sentidos de mundo que a época nos impõe, produzir fissuras na ordem mundial, na hegemonia, na monotonia, constranger as linhas de força que operam hegemonicamente e que nos faz cada vez mais silenciosos, obedientes, dóceis e conformistas.

Com base nesses princípios tentamos contribuir com o debate nacional gerando interlocução com atores sociais envolvidos na luta antimanicomial que produzem interferências decisivas nos rumos do processo de reforma psiquiátrica. Esses atores, independente da condição de gestores, pesquisadores, trabalhadores de saúde mental, usuários, familiares, etc, constituem um coletivo que insiste na sustentação de uma utopia e na não conformação com as atuais promessas enganosas do hospital psiquiátrico humanizado, reformado, maquiado (Amarante, 2007).
 

Nesse intuito, queremos “botar lenha” na utopia, fomentar estratégias de resistência e criação no campo da saúde mental que venham ampliar nossa capacidade de análise e intervenção junto aos coletivos de trabalho, assim como contribuir para a produção de novos modos de operar a política de saúde mental que sustente e faça avançar a luta antimanicomial. Consideramos que para fazer um movimento social amplo e complexo acontecer, tal como se apresenta a reforma psiquiátrica, precisamos empreender uma guerra contra essa política de subjetivação que exige consensos, razoabilidade e, em contrapartida, promete segurança, bem-estar, pacificação, conforto, operando pela via do medo e da esperança.
 

É necessário para tanto operar críticas em dois âmbitos: um questionamento no campo científico, no qual a loucura enquanto doença mental é produzida pelo saber psiquiátrico, tendo um arcabouço técnico para tratá-la, e de outro, no âmbito da configuração social, onde as práticas científicas e os ideais modernos sustentam as formas de enclausuramento e silenciamento da loucura.

Magda Dimenstein Mariana Liberato
Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN

Nesta última terça-feira, 03 de agosto, o programa A liga exibido pela TV Band relatou um cenário sobre a saúde mental no Brasil. O programa é apresentado pelo Rafinha Bastos, jornalista e comediante também atuante no CQC, Débora Villalba, jornalista e modelo, o músico e ator Thaíde e a atriz Rosanne Mulholland.

A maior parte da população nasce saudável, sã e com perspectivas de uma vida promissora, mas nem todos vivem assim. A loucura, a esquizofrenia, o sofrimento mental e as doenças mentais podem acontecer com qualquer pessoa. Muitas vezes sem motivos, a doença tem início em qualquer fase da vida. Uma dura realidade que é melhor quando vivida com a compreensão, carinho e respeito das pessoas, em especial, da família.

Para buscar diminuir um pouco o sofrimento de pacientes e familiares, no ano de 1978 tiveram início as primeiras lutas e movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil. Esta luta, contava com o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), que era formado por associações de parentes, sindicalistas, profissionais do meio e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas. Eles tinham como objetivo denunciar os métodos usados nos manicômios, denunciar a violência e o abuso da medicação e choques nos internos.

Após inúmeras reivindicações, em 1987 aconteceu o II Congresso Nacional do MTSM na cidade de Bauru, em São Paulo, com o objetivo de que fosse feita a reforma psiquiátrica, mas apenas na década de 1990 foi firmado pelo Brasil a assinatura da Declaração de Caracas, que passou a vigorar no país as primeiras normas federais que regulamentavam a implantação de serviços de atenção diária , fundadas nas experiências dos primeiros Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) e Hospitais-dia, e as primeiras normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos.

Os CAPS são serviços públicos de saúde mental, destinados ao atendimento de pessoas com transtornos mentais. Este serviço tem como objetivo, a substituição das internações em hospitais psiquiátricos com modelos antigos como os manicômios e tratar a saúde mental do indivíduo de forma adequada, com atendimento, acompanhamento clínico, auxílio na reinserção social dos doentes na sociedade e na própria família.

Além do CAPS, existe também os NAPS, que foi criado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos, em São Paulo, após receber denúncias de que a Casa de Saúde Anchieta era um lugar que maltratava os pacientes, tendo havido casos de morte no local. O assunto teve repercussão nacional o que marcou o processo de reforma psiquiátrica brasileira. O espaço foi abordado inclusive no filme “Bicho de Sete Cabeças”, estrelado pelo ator Rodrigo Santoro. 

 

 A reforma psiquiátrica após a lei nacional

Hoje, sofrem de transtornos mentais severos (esquizofrenia, autismo, psicose infantil, neuroses graves, depressão profunda e deficiência mental severa com sintomas psicóticos) 3% da população do país, ou seja, entre 5 e 6 milhões de pessoas. Além destes pacientes graves, se considerar aqueles que possuem os chamados transtornos mentais leves (depressão não tão profunda, fobias, demências moderadas), chegam a 12% da população, cerca de 20 milhões de pessoas.

Somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Paulo Delgado foi sancionada no país, a tão sonhada reforma psiquiátrica. Com isso, a Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços e a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não deixa claro a total extinção dos manicômios.

 

  

São várias as razões que podem justificar uma internação, mas como analisar o momento certo de um interno deixar uma clínica psiquiátrica e voltar para o convício social?

De acordo com a psicóloga Marielle Oliveira Batista, da Clínica Neuro-Psiquiátrica de Alfenas (MG), o paciente é analisado por completo, desde seu histórico no período em que esteve internado na clínica, a evolução no seu discurso e conversas, até sua higiene pessoal. Também é importante verificar a qualidade do sono dele, como o mesmo esta reagindo ao tratamento, como esta o seu comportamento quando junto a outras pessoas.

Um dos fatores também analisados antes da alta do paciente é se ele ainda possui alucinações e a freqüência em que acontecem as crises. Segundo Marielle, “os indícios de sentimentos suicidas e homicidas são os mais analisados. Nenhum médico quer dar alta para um paciente, e logo depois aparecer a notícia de que ele cometeu suicídio ou atentou contra a vida de uma outra pessoa.”

Geralmente, os pacientes da Clínica Neuro-Pisiquiátrica ficam internados entre três e seis meses. “Os internos são inteligentes e possuem capacidade suficiente para produzir e conviver na sociedade após o tratamento. Eles conseguem conviver com o sofrimento mental, o difícil é conviver com a indiferença e o preconceito que enfrentam logo que saem” concluiu Marielle.

O Movimento Antimanicomial, também conhecido como Luta Antimanicomial, se refere a um processo organizado de transformação dos serviços psiquiátricos, relacionados a uma série de eventos políticos nacionais e internacionais. A campanha tem o dia 18 de maio como data de celebração no calendário brasileiro.

Desde 2001 o número de leitos em hospitais caiu de 51 mil para 35 mil e as residências terapêuticas com regime aberto eram 85 agora são 563 ao total. Nos séculos passados, quando ainda não havia controle de saúde mental, a loucura era uma questão privada, onde as famílias eram responsáveis por seus membros portadores de transtorno mental.

Com o passar dos anos, começou então a discussão e luta pela implantação de serviços de saúde mental no Brasil. Foi quando surgiram as primeiras instituições, no ano de 1841, na cidade do Rio de Janeiro, que era um abrigo provisório. Somente agora no final do século XX é que a militância por serviços humanizados conseguiu as primeiras implantações de Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS.