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No final de dezembro de 2009 foi lançado o decreto nº 7.037 referente ao Plano Nacional de Direitos Humanos III. O objetivo do PNDH é a interação democrática entre o Estado e a sociedade civil, o desenvolvimento dos Direitos Humanos, universalizar os direitos no contexto das desigualdades, discutir a segurança pública, o acesso a Justiça, o combate a violência, o esporte e a cultura em Dieitos Humanos.

Alguns pontos se referem à Saúde Mental e serão expostos abaixo:

Ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade.

Ações programáticas:

e) Aperfeiçoar o programa de saúde para adolescentes, especificamente quanto à saúde de gênero, à educação sexual e reprodutiva e à saúde mental.

s) Investir na Política de Reforma Psiquiátrica fomentando programas de tratamentos substitutivos à internação, que garantam às pessoas com transtorno mental a possibilidade de escolha autônoma de tratamento, com convivência familiar e acesso aos recursos psiquiátricos e farmacológicos.

Promoção do direito à cultura, lazer e esporte como elementos formadores de cidadania.

Ações programáticas:

h) Assegurar o direito das pessoas com deficiência e em sofrimento mental de participarem da vida cultural em igualdade de oportunidade com as demais, e de desenvolver e utilizar o seu potencial criativo, artístico e intelectual.

Garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química.

Ações programáticas:

a) Universalizar o acesso a serviços de saúde mental para crianças e adolescentes em cidades de grande e médio porte, incluindo a garantia de retaguarda para as unidades de internação socioeducativa.

Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

Reestruturação do sistema penitenciário.

Ações programáticas:

e) Aplicar a Política Nacional de Saúde Mental e a Política para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no sistema penitenciário.

Saúde Mental

365. Apoiar a divulgação e a aplicação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, com vistas à desconstrução do aparato manicomial sob a perspectiva da reorientação do modelo de atenção em saúde mental.

366. Estabelecer mecanismos de normatização e acompanhamento das ações das secretarias de justiça e cidadania nos estados, no que diz respeito ao funcionamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

367. Promover esforço intersetorial em favor da substituição do modelo de atenção dos hospitais de custódia e tratamento por tratamento referenciado na rede SUS.

368. Promover debates sobre a inimputabilidade penal das pessoas acometidas por transtornos psíquicos.

369. Criar programas de atendimento às pessoas portadoras de doenças mentais, apoiando tratamentos alternativos à internação, de forma a conferir prioridade a modelos de atendimento psicossocial, com a eliminação progressiva dos manicômios.

370. Criar uma política de atenção integral às vítimas de sofrimento psíquico na área da saúde mental, assegurando o cumprimento da carta de direitos dos usuários de saúde mental e o monitoramento dos hospitais psiquiátricos.

Dependência Química

371. Promover campanhas nacionais de prevenção do alcoolismo e do uso de drogas que geram dependência química, incentivando estudos, pesquisas e programas para limitar a incidência e o impacto do consumo de drogas ilícitas.

372. Propor o tratamento dos dependentes de drogas sob o enfoque de saúde pública.

373. Apoiar ações para implementação do Programa de Ação Nacional Antidrogas – PANAD.

374. Apoiar programas de assistência e orientação para usuários de drogas, em substituição ao indiciamento em inquérito policial e processo judicial.

O PNDH III pode ser acessado na íntegra CLICANDO AQUI.

Dados divulgados nesta quarta-feira pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, nos próximos 20 anos, a depressão deve se tornar a doença mais comum do mundo, afetando mais pessoas do que qualquer outro problema de saúde, incluindo câncer e doenças cardíacas.

Segundo a OMS, a depressão será também a doença que mais gerará custos econômicos e sociais para os governos, devido aos gastos com tratamento para a população e às perdas de produção.

De acordo com o órgão, os países pobres são os que mais devem sofrer com o problema, já que são registrados mais casos de depressão nestes lugares do que em países desenvolvidos.

Atualmente, mais de 450 milhões de pessoas são afetadas diretamente por transtornos mentais, a maioria delas nos países em desenvolvimento, segundo a OMS. As informações foram divulgadas durante a primeira Cúpula Global de Saúde Mental, realizada em Atenas, na Grécia.

"Os números da OMS mostram claramente que o peso da depressão (em termos de perdas para as pessoas afetadas) vai provavelmente aumentar, de modo que, em 2030, ela será sozinha a maior causa de perdas (para a população) entre todos os problemas de saúde", afirmou à BBC o médico Shekhar Saxena, do Departamento de Saúde Mental da OMS.

Ainda segundo Saxena, a depressão é mais comum do que outras doenças que são mais temidas pela população, como a Aids ou o câncer.

"Nós poderíamos chamar isso de uma epidemia silenciosa, porque a depressão está sendo cada vez mais diagnosticada, está em toda parte e deve aumentar em termos de proporção, enquanto a (ocorrência) de outras doenças está diminuindo."

Pobres

Segundo o médico, os custos da depressão serão sentidos de maneira mais aguda nos países em desenvolvimento, já que eles registram mais casos da doença e têm menos recursos para tratar de transtornos mentais.

"Nós temos dados que apontam que os países mais pobres têm (mais casos de) depressão do que os países ricos. Além disso, até mesmo as pessoas pobres que vivem em países ricos têm maior incidência de depressão do que as pessoas ricas destes mesmos países", afirma Saxena.

"A depressão tem diversas causas, algumas delas biológicas, mas parte dessas causas vem de pressões ambientais e, obviamente, as pessoas pobres sofrem mais estresse em seu dia-a-dia do que as pessoas ricas, e não é surpreendente que elas tenham mais depressão."

Segundo o médico, o aumento nos casos de depressão e os custos econômicos e sociais da doença tornam mais urgentes uma mudança de atitude em relação ao problema.

"A depressão é uma doença como qualquer outra doença física, e as pessoas têm o direito de ser aconselhadas e receber o mesmo cuidado médico que é dado no caso de qualquer outra doença."

Fonte: BBC Brasil

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